Uma vez que a ausência de prova da contratação pelo fornecedor e a falta de evidência, por parte do consumidor, da solicitação do serviço, configuram prática abusiva, consolidando o entendimento de que o dano moral é devido em casos de inscrição indevida em cadastros de inadimplência, um cliente do banco BMG de Barcelos, no Amazonas, deve ser indenizado após o banco não conseguir provas de que o cliente contratou cartão de crédito. Leia mais em Amazonas Direito.
Cliente ganha indenização após banco fazer descontos em cartão não solicitado
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