Manaus/AM - Após o recebimento de inúmeras reclamações no último domingo (3), por falta do sinal de internet nas residências de muitos consumidores, o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) estabeleceu prazo de 48 horas para que a operadora Claro Net explique as falhas no sinal que vem ocorrendo no Estado.
O prazo para responder passa a contar a partir do recebimento da notificação, segundo o Procon-AM. Como o órgão está com as atividades presenciais suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a resposta deve ser encaminhada por e-mail.
“Por meio da internet, temos acesso a muitos serviços, que inclusive facilitam as atividades neste período de pandemia. Temos recebido muitas reclamações a respeito da contratação desse serviço, que não corresponde ao que o consumidor espera”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Caso sejam comprovadas infração e má prestação de serviço, a empresa poderá ser autuada com base no artigo 56, inciso I, da Lei nº 8.078/1990, combinado com o artigo 18, inciso I, do Decreto nº 2.181/1997, regulamentador do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
