CCJR analisa projetos de lei de autoria dos vereadores

Por Portal do Holanda

02/03/2016 14h57 — em

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) analisou, nesta quarta-feira (2), pauta com 11 itens, entre eles, projetos de lei (PLs) de autoria de parlamentares e vetos do Executivo. 

Entre os projetos derrubados pela CCJR estava o projeto de resolução nº 07/2015, de autoria da vereadora Luciana Monteiro (PP), que criava a Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal. O PL tinha parecer contrário do relator (Mário Frota) e da procuradoria da casa.

Por outro lado, a CCJR aprovou o projeto de resolução nº 14/2015, que cria, no âmbito da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da BR-319; o PL nº 357/2015, de autoria da vereadora Therezinha Ruiz (DEM), que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas; e o PL nº 373/2015, de autoria da vereadora Jacqueline Pinheiro (PHS), que institui o Dia Mundial da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente no dia 10 de Outubro. O PL nº 196/2015, do vereador Massami Miki (PSL), que dá nova redação aos incisos do artigo 3º da lei nº 1.595, de 5 de outubro de 2011, que institui a bolsa atleta no âmbito do município de Manaus, ampliando a sua abrangência, foi encaminhado à Procuradoria da Casa para análise.

Dos seis vetos do Executivo analisados, a CCJR manteve cinco vetos totais e um parcial a PLs dos vereadores. Entre os vetos está o de nº 59/2015 ao PL nº 309/2014, de autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM), que dispõe sobre a apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança e palestras literárias nas escolas da rede pública municipal. O veto tinha parecer favorável do relator, que recebeu três votos contrários (Jacqueline Pinheiro, Samuel Monteiro e Ewerton Wanderley) na Comissão. Como a votação não foi unânime, a autora garantiu que vai tentar reverter o veto ao PL em plenário quando o voto da CCJR for para aprovação. 

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