O secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos, Paulo Farias, iniciou à contratação dos catadores de resíduos sólidos para atuar formalmente na Prefeitura de Manaus. A medida atende à Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que está regulamentada no Projeto de Lei nº 38/2013, do vereador Everaldo Farias. Atualmente, o projeto está na última instância da Câmara de Manaus e deve ser aprovado até o final deste mês.

A proposta do vereador inclui as cooperativas de coletas seletivas no sistema de limpeza pública da cidade. Hoje, existem cerca de 2 mil famílias atuando nesse serviço. O Ministério Público do Trabalho já recomendou que a Prefeitura de Manaus efetive a contratação formal desses trabalhadores.

Segundo Everaldo, o primeiro passo para a contratação dos catadores é analisar a situação legal das cooperativas de coleta seletiva onde eles estão inseridos. Para isso, ele e o secretário da Semulsp tiveram uma reunião, na última segunda-feira, 5, com o presidente do Sistema de Organização das Cooperativas Brasileiras, Petrucio Magalhães Júnior.

De acordo com Petrucio, até agora, somente uma cooperativa está legalmente registrada na OCB. Hoje, pelo menos 12 cooperativas trabalham em parceria com a Semulsp. “Temos que analisar todas as questões legais para que  a cooperativa exista de fato e com isso evitaremos a exploração de pessoas nesse tipo de organização”, afirmou.  

O vereador Everaldo afirmou que, nos próximos dias, irá retomar a conversa com os representantes das cooperativas de lixo para falar sobre o projeto de lei que os inclui no sistema de limpeza pública. “Iremos expor as restrições que atualmente eles podem sofrer por não estarem legalizados juntos à OCB e também vamos tentar auxiliar na otimização desse trabalho”, afirmou Everaldo.