O caso envolvendo a falsa informação sobre Nossa Senhora Aparecida deve chegar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30), em uma nova discussão entre ministros sobre os limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou que pretende pautar o julgamento, embora a data ainda não tenha sido formalmente confirmada. A análise ocorre após decisões divergentes de André Mendonça e Flávio Dino sobre publicações relacionadas ao tema.
Mendonça, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado a retirada de conteúdos que associavam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão alcançou 1.170 links indicados no processo, publicados em diferentes plataformas.
Dino posteriormente derrubou a ordem e determinou o restabelecimento de publicações removidas com base na decisão. O ministro argumentou que intervenções estatais sobre opiniões e informações devem ser excepcionais e destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão durante as eleições.
A possibilidade de levar o caso ao plenário físico, porém, divide os ministros. Segundo a CNN Brasil, parte deles avalia que a análise presencial poderia ampliar a tensão interna e gerar desgaste para o tribunal poucos dias antes do primeiro turno. Outra ala entende que o STF deve realizar a sessão e dar uma decisão colegiada sobre a controvérsia.
O julgamento também deve envolver questões mais amplas, como a possibilidade de revisão de decisões individuais tomadas no TSE, os limites de atuação dos ministros da Justiça Eleitoral e o poder das plataformas digitais para retirar conteúdos durante as eleições.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, pediu ao ministro Luiz Fux a suspensão da decisão de Dino e afirmou que os pontos levantados no caso já são discutidos em processo relacionado ao Marco Civil da Internet.
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