Caso “Moutinho” retorna hoje à pauta do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 0004057-42.2010.2.00.0000 instaurado contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa ainda em 2009, quando o magistrado estava na presidência do Tribunal Eleitoral do Amazonas.

Moutinho já tem a seu favor o voto do relator, conselheiro Marcelo Neves, que votou pela absolvição do desembargador. O julgamento foi suspenso em abril porque o ministro conselheiro José Adonnis e a corregedora Eliana Callmon acharam prudente requisitar o processo para vistas, antes de anunciarem seus votos.

No início do mês, o PAD de Moutinho voltou ao plenário do CNJ, no entanto, não houve quórum para o julgamento.

Em abril de 2010, o CNJ afastou o desembargador da Presidência do TRE-AM e das funções que exercia no Tribunal de Justiça do Amazonas. Moutinho voltou ao trabalho dois meses depois por determinação de uma liminar concedida pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal. 

Ari Moutinho é acusado de favorecer o prefeito de Manaus Amazonino Mendes e o ex-governador e senador Eduardo Braga em decisões na Justiça Comum e na esfera eleitoral. 

A sessão plenária do CNJ inicia às 9h (Horário de Brasília) e o processo de Moutinho consta como o oitavo da pauta a ser apreciado pelos conselheiros.