O desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira pediu na sessão plenária 585, presidia pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo e realizada na manhã de hoje (15), vista do processo contra o réu Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, após a defesa do seu advogado Roosevelt Jobim Filho.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), por meio procurador-geral de justiça Francisco das Chagas Santiago Cruz, que estava presente, pediu a condenação do acusado por não responder a duas determinações judiciais expedidas em 2009, na qual obrigava que o réu restabelecesse os pagamentos suspensos pelo mesmo, a um servidor aposentado, por meio por meio do Coariprev (Instituto de Previdência do Município de Coari), interior do Amazonas.

no qual ele alega que o acusado não teria recebido os dois documentos, o que teria prejudicado o andamento do cumprimento da determinação. Após ouvir as explicações, o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, pediu vista da pauta, acarretando assim, que ela fosse adiada.

Segundo o advogado de defesa Roosevelt Jobim Filho, o acusado não teria recebido os dois documentos enviados via fax, e nos autos do processo consta que houve um “erro de comunicação”, prejudicando o cumprimento da determinação.
PAUTA

Outro processo em pauta foi o de Embargos de Declaração referentes ao aumento do número de desembargadores do órgão, que foram adiados para a próxima sessão a pedido do desembargador Jorge Lins. Os processos administrativos relativos ao novo Regimento Interno do TJAM também foram adiados, a pedido do desembargador Aristóteles Lima Thury.