Manaus/AM - Casais no Amazonas têm buscado não apenas formas de celebrar o amor, mas também maneiras de proteger seus relacionamentos de possíveis complicações jurídicas. Em um contexto em que vínculos afetivos frequentemente se misturam com questões como pensão, herança e divisão de bens, formalizar que se trata apenas de um namoro pode evitar transtornos futuros. Uma das ferramentas para isso é o Contrato de Namoro — ainda pouco conhecido no Brasil —, que pode ser feito digitalmente nos Cartórios de Notas do estado, que desde 2020 já realizaram mais de 60 mil atos online.

Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família -, o Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.

“Com a digitalização dos serviços notariais, ficou muito mais fácil formalizar atos como o Contrato de Namoro, que, além de proteger o patrimônio, traz segurança jurídica aos casais. Esse instrumento evita conflitos futuros e reforça a importância de se tratar o afeto com responsabilidade”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Marcelo Lima Filho.

A procura pelo Contrato de Namoro ganhou ainda mais visibilidade após casos envolvendo celebridades como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que viralizaram ao incluir cláusulas inusitadas, como presentes obrigatórios em caso de desobediência.

Como fazer

Para realizar o Contrato de Namoro – e também os demais serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma e-Notariado -, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato eletrônico, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas de sua preferência e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.

Atos Digitais

Levantamento inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os mais de 8 mil Tabelionatos de Notas brasileiros, mostra que o percentual de atos online vem crescendo rapidamente ano a ano no estado, passando de 5,3% no segundo ano de vigência da norma para 14% no terceiro ano, saltando para 21% no quarto ano, até representar, neste quinto ano, 32% do total de atos praticados.

Em números absolutos, entre maio de 2020 e maio de 2021 foram realizados 953 atos digitais no Amazonas. No período seguinte, o número passou para 4.435, um aumento de 365%. Já no terceiro intervalo de anos, o total saltou para 12.210 atos digitais, um crescimento de 175%. O quarto intervalo anual trouxe novo crescimento, desta vez para 19.132 atos eletrônicos, atingindo, neste último período, a marca de 23.966 serviços online, um aumento de mais de 2.414% em relação ao primeiro ano.

*Com informações da assessoria