Manaus/AM- A partir desta segunda-feira (14), o sistema judicial brasileiro ganha um importante aliado no combate à ocultação de bens e na recuperação de ativos. A Central de Escrituras e Procurações (CEP), uma base de dados com mais de 95 milhões de atos notariais, está agora aberta para consultas públicas. Administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), a CEP permite que cidadãos, advogados, empresas e credores localizem bens em nome de devedores, agilizando processos e facilitando a cobrança de dívidas, incluindo pensões alimentícias.
Como funciona a CEP
O acesso à plataforma, disponível no site Busca CEP, exige o uso de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado, garantindo segurança e auditabilidade. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano. Basta informar o nome completo e CPF ou CNPJ para realizar a pesquisa. Os resultados da busca informarão o nome do cartório, número do livro e folhas do ato, além da espécie do ato (escritura pública ou procuração), permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão completa do documento.
Benefícios para a sociedade
Marcelo Lima Filho, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), destaca que a CEP representa um avanço significativo, fortalecendo a transparência, combatendo fraudes e aumentando a confiança no trabalho dos cartórios. A medida, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em conformidade com o Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça e a LGPD, visa aprimorar a localização de bens e ampliar o acesso à informação, contribuindo para um sistema judicial mais eficiente e justo.
