Manaus/AM- A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), realiza nesta sexta-feira, 27, a partir das 20h, o lançamento da Campanha Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e à Violência e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval 2017. O evento acontece na quadra da escola de samba A Grande Família, na rua Careiro, s/n, bairro São José 1, zona Leste.
Este ano, a campanha propõe ações mais enérgicas de enfrentamento e combate à violação de direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva de manter durante o período do carnaval a proteção integral. De acordo com a portaria 001/2016, do Juizado da Infância e da Juventude Cível, é proibida a entrada e permanência de menores de cinco anos em bandas e blocos carnavalescos, incluindo o desfile das escolas de samba no Sambódromo. Nas festas públicas e em qualquer logradouro público, onde se promover eventos carnavalescos, os menores de 14 anos somente poderão participar acompanhados dos responsáveis legais ou acompanhantes, conforme Diário Oficial da Justiça Eletrônico, publicado no dia 19 de janeiro.
O trabalho conta com a parceria de Conselheiros Tutelares, Juizado de Menores, Ministério Público, Promotoria da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Polícia Militar, secretarias municipais, entre outros órgãos, junto às principais bandas, blocos e ensaios de Escolas de Samba do Grupo Especial.
