Manaus/AM - Após inspeção, Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou melhorias emergenciais na Delegacia de Polícia Civil de Eirunepé, no interior do estado. A ação ocorre após visita realizada no dia 15 de setembro pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, que constatou condições precárias na carceragem da unidade. Um procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar a situação e cobrar providências do Estado.

Segundo o relatório do MPAM, a carceragem apresenta risco à segurança de servidores e da população, além de violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Um laudo técnico emitido por engenheiro civil da Prefeitura de Eirunepé apontou que o espaço não atende aos requisitos mínimos de segurança, salubridade e funcionalidade, recomendando obras emergenciais para adequação às normas legais e técnicas.

O promotor Cláudio Moisés relatou que a unidade enfrenta problemas graves, como superlotação, infestação de insetos, infiltrações, falta de ventilação e iluminação adequadas, risco de desabamento, ausência de higiene e presença de morcegos em celas femininas. Ele destacou que essas condições já resultaram em fugas em massa, sendo a última registrada em 25 de agosto, quando 11 presos escaparam e um custodiado morreu durante a intervenção policial.

O procedimento do MPAM visa acompanhar a reforma e fiscalizar a delegacia, garantindo direitos humanos e o uso correto dos recursos públicos. Entre as primeiras medidas, foi expedida recomendação ao delegado-geral da Polícia Civil, ao Departamento de Polícia do Interior e à Delegacia de Eirunepé para adoção imediata de melhorias estruturais e funcionais. O promotor reforçou que a ação busca preservar a dignidade dos presos, a segurança dos servidores e a proteção da sociedade.

Com informações do MPAM 

Nota da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas informa que acompanha, por meio de procedimento próprio de inspeção prisional, as condições estruturais da carceragem da Delegacia de Polícia Civil do município de Eirunepé, mencionadas em reportagem publicada pelo Portal do Holanda no dia 25 de setembro de 2025.

Com efeito, a situação já havia sido constatada pela juíza de Direito Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, durante inspeção realizada no dia 05 de agosto de 2025. No relatório elaborado à época, a magistrada apontou severas deficiências estruturais e operacionais na unidade prisional de Eirunepé e determinou que fossem comunicados o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, também foi cientificado da situação por meio do Núcleo de Governança do Sistema Prisional e, no recente dia 23 de setembro de 2025, determinou a intimação do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública estadual para se manifestarem sobre o caso. O prazo para apresentação dessas manifestações ainda está em curso.