Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou a partidos e coligações de Canutama e Presidente Figueiredo que desvinculem a imagem de seus candidatos das doações de alimentos e bens de primeira necessidade distribuídas a famílias afetadas pela estiagem.
A medida, emitida pelas promotoras de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante e Fábia Melo Barbosa de Oliveira, visa evitar o uso eleitoral das doações, com base na Lei Eleitoral nº 9.504/1997. A recomendaçãoo foi acompanhada com instruções aos prefeitos, vice-prefeitos e quaisquer candidatos, para que todas as doações sejam documentadas e enviadas ao juízo eleitoral, com informações essenciais sobre a quantidade de itens doados, destinatários, datas e locais de entrega, permitindo a fiscalização por parte das autoridades competentes.
Ainda na recomendação, o MPAM requereu que seja criada uma comissão imparcial nos municípios, formada por servidores públicos, preferencialmente efetivos, representantes da sociedade civil, para supervisionar e distribuir os bens de forma independente e transparente, assegurando que as doações sejam alcançadas de maneira justa e igualitária.
A recomendação ocorre em meio ao decreto estadual de emergência ambiental devido à seca e queimadas no Amazonas.
