O prefeito do Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas (PRP), afastado pela Câmara de Vereadores do Município no dia 12 do mês passado, conseguiu na manhã desta quinta-feira mais uma vitória no Tribunal de Justiça do Amazonas.
O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, das Câmaras Reunidas, determinou expedição de oficio ao juiz da comarca para fazer cumprir a liminar deferida por ele em sua integralidade, determinando o retorno imediato do chefe do executivo ao cargo.
De acordo com o advogado Daniel do Carmo Ribeiro Fernandes, apesar da liminar concedida pelo desembargador no dia 20 do mês passado, o presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, vereador Francisco Batista Silva, o “Chico Linha”, ainda não tinha cumprido a determinação judicial.
Pior, baixou resolução dizendo que o vice deve assumir, porque a Lei Orgânica da Câmara vale mais do que uma decisão judicial.
“Agora a determinação do desembargador é diretamente ao juiz da comarca e tenho a certeza de que Ricardo voltará a ao cargo”, disse Daniel, afirmando que o presidente da Câmara, mesmo sabendo que o prefeito estava amparado por uma liminar teve a coragem de enviar ofícios aos bancos informando que Ricardo, não era prefeito, pois estava afastado.
