A Câmara Municipal de Manaus deliberou hoje o Projeto de Lei nº 236/2013, de autoria do vereador Hiram Nicolau, que reduz de 55 para 50 decibéis o limite de som emitido por equipamentos automobilísticos em área com trânsito a partir das 22h. O projeto de lei também é o primeiro voltado especificamente à poluição sonora gerada por automóveis.

Atualmente, o Código Ambiental do Município prevê que áreas movimentadas tenham um limite de som  de até 55 decibéis à noite e 70 decibéis de manhã. Em áreas residenciais, o permitido é de 50 decibéis no período diurno e 45 decibéis, no noturno.

“A Ouvidoria da Câmara tem recebido constantes reclamações de pessoas por conta da poluição sonora em carros principalmente em postos de gasolina. Temos encaminhados à Semmas, mas precisamos tomar providências e reduzir o limite do som foi  a melhor saída encontrada por nossa equipe”, concluiu Hiram.

De acordo com dados da Semmas, a poluição sonora tem sido a campeã das reclamações nos últimos três anos consecutivos. Em 2012, das 9.059 denúncias registradas, 6.936 foram de ruídos acima do permitido. O percentual, segundo a secretaria, é 13% maior que no ano anterior.

Pelo levantamento, as residências foram as mais notificadas, seguidas de carros com som alto. “Muitas vezes, um motorista utiliza som acima do permitido no trânsito sem se preocupar com os passageiros do veículo ao lado que pode estar transportando  recém-nascidos, idosos e pacientes médicos em recuperação”, explicou o ouvidor da CMM.

A proposta de Hiram classifica como som alto aquele que atingir 50 decibéis a ser auferido pela autoridade municipal competente em áreas de trânsito. O descumprimento da lei acarretará a aplicação de multa no valor correspondente a 50  Unidades Fiscais do Município e em casos de reincidência a multa será dobrada até apreensão do veículo. Atualmente, a UFM está  em R$ 74,59.