Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (10), dois Projetos de Lei apresentados pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), voltados à promoção da saúde de crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas da capital. As propostas buscam atualizar a legislação sobre alimentação escolar, combater a obesidade infantil e incluir a educação alimentar como tema transversal no currículo.
O Projeto de Lei nº 589/2025 trata da promoção da alimentação adequada e saudável nas unidades de educação básica de Manaus. O texto atualiza as regras sobre merenda escolar e define diretrizes para restringir a venda de alimentos ultraprocessados dentro das escolas, além de estimular práticas educativas que incentivem hábitos alimentares equilibrados. Segundo Reis, a medida visa oferecer mais segurança às instituições e garantir o direito a uma nutrição de qualidade.
Já o Projeto de Lei nº 592/2025 altera a Lei Municipal nº 2.195/2016 para incluir a educação alimentar e nutricional entre os temas transversais obrigatórios no processo de ensino-aprendizagem. O vereador destaca que a iniciativa tem caráter educativo e preventivo, voltado à conscientização desde cedo. “Precisamos formar cidadãos mais responsáveis com a própria saúde e com o futuro da nossa sociedade”, afirmou.
Os dois projetos foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. A expectativa é de que a proposta abra espaço para ampliar o debate sobre alimentação escolar e políticas públicas de saúde voltadas às crianças e adolescentes de Manaus.
