Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (16) uma série de projetos envolvendo transparência no uso de recursos públicos, saúde, meio ambiente, proteção social, direitos das mulheres e segurança no esporte.
Em segunda discussão, avançou a proposta que obriga a divulgação dos valores pagos com dinheiro público para promover, apoiar ou patrocinar eventos. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Entre as matérias aprovadas em primeira discussão está a que prevê licença menstrual de até três dias por mês para servidoras municipais com endometriose, com possibilidade de compensação das horas.
Também avançaram projetos que criam um plano para proteger espécies ameaçadas de extinção e um programa municipal de valorização e proteção da pessoa idosa.
Outro texto estabelece medidas contra a violência contra a mulher, incluindo multa ao agressor e ressarcimento de despesas relacionadas ao atendimento da vítima. A proposta ainda será analisada pelas comissões antes de voltar ao plenário.
A CMM também aprovou a criação da Frente Parlamentar do Esporte Seguro e mudanças nas regras municipais sobre venda e distribuição de sacolas plásticas.
O uso e descarte das sacolas ainda foi tema da Tribuna Popular, que discutiu os impactos ambientais do material e alternativas para reduzir sua utilização no comércio de Manaus.
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