Manaus/AM - Na noite desta segunda (15), a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, falou na Câmara dos Deputados sobre a aprovação do texto que substitui a TSA por duas taxas. “Foi dado um passo muito importante para prover a Suframa dos recursos necessários não só ao seu custeio, mas principalmente para cumprir o objetivo de desenvolver a região ao incentivar comércio, indústria e agricultura”, afirmou.
A taxa de serviços administrativos (TSA) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal instituiu, pela medida provisória 757/2016, a taxa de controle de incentivos fiscais (TCIF) e a taxa de serviços (TS) para substituí-la. Conforme a superintendente Rebecca Garcia, o texto aprovado garante o não contingenciamento dos recursos angariados pela Suframa, estimados em 200 milhões de reais por ano.
A superintendente da Suframa informou que, no texto-base agora encaminhado para votação no Senado Federal, também foi previsto o parcelamento de dívidas de empresas com passivo de contribuição para investimento em pesquisa e desenvolvimento.
