Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nessa quinta-feira (29), o programa "Casa Manauara", que prevê a realização de reformas, ampliações e outras intervenções de melhorias em unidades habitacionais a famílias de baixa renda.
A iniciativa da Prefeitura de Manaus busca garantir a segurança e a qualidade de vida de famílias carentes. Os investimentos podem chegar até R$ 27 mil por unidade contemplada. Em contrapartida, o beneficiário arcará com, no mínimo, 10% do total do serviço da obra.
Os critério para participar do programa são:
- Renda familiar de até três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236, em valores atuais);
- Possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, do governo federal;
- Possuir a escritura do imóvel registrada em sua titularidade, ou compromisso ou escritura de compra e venda, cessão ou promessa de cessão registrada em cartório, comprovando a negociação com o titular do imóvel;
- Não residir em, áreas de risco, de preservação permanente, ou não adequada à uso como moradia, entre outros.
O programa deverá ser implementado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
