Manaus/AM – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para descentralizar o pagamento do auxílio emergencial no Amazonas, autorizando o saque do benefício em outros bancos e não apenas na Caixa Econômica Federal (Caixa). O objetivo é reduzir a disseminação do novo coronavírus e oferecer condições mais dignas à população amazonense para requerer e sacar o benefício.
A ação civil pública pede ainda que a Justiça Federal determine à União, à Caixa e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) a adoção de medidas para corrigir irregularidades no processo de requerimento, análise e pagamento do auxílio emergencial instituído pela lei nº 13.982/20.
A lei, assim como o decreto nº 10.316/20, estabeleceu que o auxílio seria operacionalizado e pago por meio de instituições financeiras públicas federais. Apesar disso, a União anunciou que o cadastro, a análise, o processamento e o pagamento do benefício seriam realizados unicamente por meio da Caixa Econômica Federal.
A consequência da exclusividade concedida à Caixa foi a formação de grandes filas em torno das agências do banco em todo o País, muitas delas estendendo-se por centenas de metros entre calçadas e ruas, decorrentes do pagamento do benefício social, destinado a milhões de brasileiros que se encontram em situação da extrema necessidade.
O MPF pede que seja determinada multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser estabelecidas pela Justiça. A ação civil púbica tramita na 1ª Vara Federal, sob o nº 1008881-83.2020.4.01.3200.
