Falta de pavimentação, buracos e atoleiros nas ruas, mesmo após processos de licitações para esses fins, levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, a instaurar procedimento administrativo para fiscalizar a execução de obras de recuperação das vias públicas no município.
De acordo com a promotoria, o órgão já vinha atuando em diversas demandas que tratam da trafegabilidade de diversas vias da cidade, inclusive, com apresentação de Ação Civil Pública em determinados casos. Isso porque muitas ruas apresentam problemas estruturais, como buracos, atoleiros e algumas estão intrafegáveis.
Desde 2021, segundo a promotoria, a prefeitura local vem fazendo licitações sobre a pavimentação das ruas, porém, até a presente data, algumas ruas continuam a apresentar esses problemas estruturais, explicou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
O MPAM solicitou da prefeitura o envio, no prazo de 15 dias, de cópia do procedimento licitatório, contratos, relatórios de fiscalização de obras, notas fiscais e de pagamentos relativos aos serviços de recuperação das vias urbanas e drenagem no município.
