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Braga perde ação movida contra diretores do Diário

O juiz Carlos Zamith, da 8ª Vara Criminal, mandou para o arquivo a representação penal movida pelo ex-governador Eduardo Braga contra os proprietários do jornal Diário do Amazonas, Cassiano Cirilo, Francisco Cirilo Neto e Cyro Batará Anunciação. Braga apontava prática de calúnia em razão de manchete da edição de 10 de julho de 2008, no qual o jornal afirmava: " reeleição de Belão blinda Braga de investigação na Ale ". Na matéria, o  jornal revela:  “ a  prova de que foi Braga o responsável pela reeleição de “Belão” está numa cópia de e-mail ao qual o Diário teve acesso, em que o governador e o secretário de Estado do Governo, José Melo, trocam informações sobre vários assuntos, entre eles, a aprovação da emenda constitucional para a eleição dos mandatos “tampões” de governador e vice-governador" . Na acusação contra o jornal , Eduardo Braga afirmou  que o documento era apócrifo ou falso.
 
No e-mail, Melo diz a Braga: “ Conversei com o “Belão” sobre o mandato tampão. Ele disse que seguirá sua orientação e que, se for o caso, poderá aprovar a EC antes do recesso parlamentar. Braga responde: “tudo certo sobre o mandato tampão. Quero apenas garantias que será assim”. Os e-mails foram trocados entre os dias 24 e 25 de junho ”.

Na acusação feita contra os proprietários do jornal, o então governador e hoje senador pelo PMDB do Amazonas afirma que os e-mails nos quais o Diário baseou sua reportagem eram apócrifos, mas no entendimento do juiz Carlos Zamith  o argumento da matéria jornalística ter-se baseado em “e-mail apócrifo” não procede.

 


Juiz Carlos Zamith Júnior



"Não existe prova ou provas nos autos que conduzam o Juízo a tê-los como falsos. Por conseguinte, não restando provada a falsidade dos e-mails utilizados na notícia, a especulação que a eleição do Deputado B. Lins ajudaria na governabilidade do Estado é de toda razoável", diz o juiz na sentença. Leia abaixo na íntegra.

 

 

 
O juiz vai além, aos justificar a sua decisãp de mandar arquivar o processo. Segundo o magistrado, tanto no Senado quanto na Câmara, constitui fato público e notório a intervenção do Governo  na escolha dos presidentes de ambas as Casas Legislativas


- Por que a interferência? Porque o Governo sabe que poderá contar com a “complacência” dessas autoridades em determinados temas que possam desgastá-lo.
Vamos a um exemplo concreto e atual: o caso da CPI sobre as irregularidades na área do Ministério dos Transportes. A Presidente da República "defenestrou" o ministro e uma penca de funcionários supostamente envolvidos em fraudes. Na hora em que a oposição reivindicou a abertura de uma CPI investigatória sobre o tema, o Presidente do Senado, José Sarney impediu sua abertura.
Lá como cá, tudo igual."
 

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