Uma semana após disputar o segundo turno das eleições suplementares no Amazonas e ser derrotado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso extraordinário pedindo para tomar posse imediata do Governo do Amazonas.
Braga alega que foi o segundo colocado na eleições de 2014 e que com a cassação do governador José Melo, ele estaria credenciado a assumir o governo.
O senador também questiona o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou José Melo alegando que houve quebra da segurança jurídica e desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
De acordo com o advogado de Braga, Marcos Vinícius, o TSE feriu o princípio da anualidade ao adotar uma regra alterada em 2015 pelo Congresso Nacional.
