O senador Eduardo Braga comemorou, nesta quarta-feira (24), a aprovação do PL 534/21, que abre a possibilidade para que não apenas a União, mas também estados, municípios e a própria iniciativa privada possam adquirir vacinas contra a covid-19. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), também deve destravar as negociações para a aquisição das vacinas da Pfizer e da Jansenn, ao dar a garantia legal para que o poder público assuma responsabilidade por possíveis efeitos adversos dos imunizantes.

Ao orientar o voto favorável ao projeto, o líder do MDB ressaltou que a ação conjunta de todos os entes federados e da iniciativa privada no reforço da vacinação será fundamental para salvar vidas, empregos e empresas. Ele alertou que o Brasil vive hoje dois desafios, econômico e sanitário, e que a única saída, para ambos, é a vacina.

Ritmo lento

Eduardo Braga ressaltou, ainda, que o país está longe de conseguir o número de doses de vacinas necessárias para imunizar toda a população. “No Amazonas, no dia de hoje, estávamos na iminência de receber 78 mil vacinas e apenas 2 mil chegaram ao nosso Estado. Há dificuldade, sem dúvida, de suprimento e acesso à vacina. O que esse projeto está fazendo é abrir o leque de alternativas para avançarmos na imunização”, argumentou o senador.

Com mais de 250 mil mortes, UTIs lotadas em todo o país e contágio em ritmo acelerado, o Brasil conseguiu, até agora, imunizar menos de 3% da população. A Pfizer já teria acenado com a possibilidade de entregar 100 milhões de doses ao Brasil até o fim do ano. Mas embora as vacinas da Pfizer tenham sido as primeiras a conseguir registro definitivo na Anvisa, as negociações com o Ministério da Saúde estão emperradas porque o governo brasileiro argumenta não poder assumir responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, como exige o laboratório.  Além de garantir o arcabouço jurídico para que União, estados e  municípios assumam essa responsabilidade, o PL 534/21 também prevê a possibilidade de o poder público adquirir seguros para cobrir os riscos envolvidos.
     
Doação para o SUS

No caso da aquisição pelo setor privado, uma condição importante imposta pelo projeto, na opinião de Eduardo Braga, é que os imunizantes serão integralmente doados ao SUS e usados no âmbito do Programa Nacional de Imunização até que todos os grupos considerados prioritários sejam vacinados.

Depois disso, metade das doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas para o SUS. A outra metade poderá ser distribuída pelas próprias empresas, de forma gratuita.