Manaus/AM -  Nesta sexta-feira (15), o senador Eduardo Braga (MDB) oficializou o pedido de intervenção federal no Amazonas em meio ao colapso na saúde durante a pandemia da Covid-19, com falta de oxigênio nos hospitais.

Segundo Braga, a “ação imediata do governo federal” é imprescindível, “em face da caótica situação de desorganização e calamidade no enfrentamento da pandemia da covid-19, com grave comprometimento da ordem pública e de direitos fundamentais do povo amazonense, especialmente no que se refere a sua capital, Manaus”.

O senador aponta que a situação, embora mais grave agora, não é novidade na saúde do Amazonas, que também colapsou durante o primeiro pico da pandemia em meados de 2020: “Esperava-se que toda essa situação desastrosa experimentada pelos amazonenses trouxesse aprendizados que contribuiriam para que o Estado não vivenciasse um cenário tão duro novamente no enfrentamento da pandemia. Contudo, as expectativas pela melhor administração da saúde pública, notadamente em Manaus, foram contrariadas”, destaca.

 “Nesse sentido, cabe pontuar que a União possui maior capacidade financeira e também recursos logísticos de alcance nacional, como os aviões cargueiros da Força Aérea Brasileira, para ter agilidade na busca de insumos e no transporte de pacientes. O Ministério da Saúde possui expertise para atuar na cooperação interestadual do SUS, além de deter a competência de editar atos normativos, em caráter excepcional, que determinem a reserva de bens e produtos, em qualquer parte do território brasileiro, para serem utilizados em situações de emergência ou calamidade públicas”, avalia.

Por fim, Braga salienta que cabe ao Presidente da República decretar a intervenção, especificando detalhes de amplitude, prazo, condições de execução e nomeação do interventor. “[...] tal instrumento deve ser utilizado tão somente quando existem situações de tal monta que o aparato institucional existente não tem condições de responder, como parece ser também o caso sob exame. É, portanto, indispensável que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico para tornar efetivos os direitos fundamentais da população amazonense”, afirma.