O desembargador Joao de Jesus Abdala Simões cassou, neste sábado (18/09), a decisão do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, reconhecendo oficialmente que a publicação do senador Eduardo Braga (MDB/AM), feita no dia 4 de setembro nas suas redes sociais, mostrando que houve autorização por parte do governo estadual pata aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, não é uma fake news.

No seu despacho, o magistrado assegura no seu entendimento que postagem apresentada pelo senador, que é líder do MDB no Senado, é de claro interesse público, não tendo Eduardo Braga disseminado conteúdo ofensivo ao agravado, no caso o governador Wilson Lima (PSC), que ingressou com a ação contra o parlamentar. “A decisão do magistrado mostra que estamos falando a verdade, e que o governo prejudica o povo com seus atos”, disse o senador.

─ Não se pode evidenciar, antes da devida instrução probatória, que o agravante (senador Eduardo) teve a intenção de veicular notícias falsas – o que também não se pode afirmar antes de uma cognição exauriente do tema -, ainda mais quando a notícia se fundamenta em matérias jornalísticas veiculadas por empresas de renome (Folha de São Paulo, Valor Econômico, D24) -, destaca o desembargador João Simões na sua decisão.