Matéria foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; Senado ainda aprovou requerimento do parlamentar amazonense que cria comissão para acompanhar as ações contra a Covid-19

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) manifestou, na noite desta terça-feira (23), total apoio ao projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. 

O PL 534/2021 permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes. “A imunização é a nossa porta de esperança para vencer a pandemia e para recuperar a economia”, disse Eduardo no plenário da Casa. 

Comissão – Na mesma sessão deliberativa, os senadores aprovaram requerimento de Eduardo que cria uma comissão para acompanhar as ações contra a Covid-19 durante 2021. 

Ela terá seis membros titulares e o mesmo número de suplentes. Sua atuação deverá se estender pelo prazo de 120 dias. Até 31 de dezembro, funcionou no Congresso Nacional um colegiado misto (com senadores e deputados federais) que analisava as medidas do governo federal durante o estado de calamidade pública. 

O senador disse considerar necessário manter o acompanhamento das questões de saúde pública relacionadas ao novo coronavírus, da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira relacionadas à pandemia.

A comissão, afirmou o parlamentar, também deverá estar envolvida nas atividades de controle e fiscalização do plano nacional de imunização contra a Covid-19, com a perspectiva de assegurar uma distribuição universal e justa das vacinas em todas as regiões do país.

“Estamos num momento em que dois grandes temas se colocam diante dos brasileiros: de um lado, a vacinação, única porta da esperança para que nós possamos sair do subsolo do inferno desta pandemia, e, de outro lado, o auxílio emergencial e a resposta da PEC emergencial, que poderá ter responsabilidade social e responsabilidade fiscal”, apontou Eduardo.