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Bradesco é condenado a pagar R$2,5 milhões por cobrar taxas abusivas no Amazonas

Por Portal Do Holanda

10/06/2024 16h10 — em
Amazonas


Foto: Divulgação/TJAM

Manaus/AM - A Justiça do Amazonas condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$2.500.000,00 de indenização por danos morais coletivos em ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), em Uarini, no Amazonas. O Banco tem cobrado tarifas bancárias de forma abusiva.

No processo, a DPE alegou que estava sendo procurada por seus assistidos por causa da falha na prestação de serviços da instituição financeira, a qual, além de não disponibilizar adequadamente informações sobre os seus produtos e serviços, cobra tarifas bancárias de forma abusiva. 

A defensoria destacou, ainda, que a coletividade foi afetada tanto pela pouca capacidade financeira da população quanto pela ausência de informações claras sobre os serviços.

O banco contestou afirmando que as cestas bancárias são produtos legalmente comercializáveis, regulares e que o valor da indenização é descabido.

No entanto, na sentença, proferida na última quinta-feira (06) o magistrado salientou que a indenização por dano moral (ou extrapatrimonial) se fundamenta na preservação do interesse social e que o banco mesmo sendo condenado há anos por essa prática, mantém a postura, além de não tentar solucionar as demandas de forma administrativa. 

Contra a decisão ainda cabe recurso.

 


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