Boxes de feiras públicas viram herança
A vereadora Socorro Sampaio (PP) nesta quarta-feira, 1º, declarou apoio aos feirantes de Manaus, acompanharam a votação do projeto de lei nº 249/2014, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que altera a lei nº 123 de 25 de novembro de 2004, que trata do funcionamento dos mercados e feiras em Manaus.
Socorro Sampaio parabenizou Mário Frota pela iniciativa do projeto, ainda na gestão do prefeito ex-prefeito Amazonino Mendes. Diz ela que “Frota teve olhar de águia e viu que isso iria prejudicar os feirantes, pequenos trabalhadores, mas que geram uma grande receita para o nosso Estado.”
De acordo com o projeto de lei 249/2014, no artigo 1º acrescenta o art. 27-A: “Art 27-A. Em caso de falecimento do permissionário, o direito à exploração do serviço será transferido, sem qualquer ônus, aos seus sucessores legítimos, nos termos dos arts. 1.829 e seguintes da lei federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.”
ASSUNTOS: feira, hereditária, Manaus, Amazonas
