Uma blitz de fiscalização foi realizada nesta quarta-feira (8) pela comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal em parceria com o Procon nos estacionamentos de shoppings, hospitais e no aeroporto da capital.
A operação teve o objetivo de verificar quais instituições estavam ou não cumprindo a Lei Municipal nº 1269 / 2008 que afirma que o prazo de gratuidade nos estacionamentos desses tipo de estabelecimento na cidade deve ser de 30 minutos.
O Plaza Shopping e o Aeroporto foram constatados como seguindo as normas, diferente dos shoppings Amazonas, Millenium e Manauara, que não estão cumprindo a lei e terão o prazo definido pela Justiça para apresentarem seus casos.
Segundo o vereador Álvaro Campelo, presidente da comissão responsável pelo assunto na Câmara, é no fim desse prazo que a Procuradoria Geral do Município irá agir contra as empresas se necessário.
O vereador também afirmou que uma negociação também já vinha sendo elaborada entre os órgãos competentes e os shoppings para que cumprissem a lei até outubro, quando o prazo de gratuidade seria revisto para 25 minutos.
Hospitais
A ação também alcança fiscalização dos estacionamentos de hospitais particulares da cidade, pois se encaixam no mesmo padrão dos shoppings de acordo com a lei.
Denúncia
Segundo o Procon e Câmara, a ação teve como base a movimentação dada pelos manauaras através das redes sociais após o alguns dos shoppings diminuirem sua taxa de gratuidade para 15 minutos na semana passada.
Por isso, todos devem continuar mostrando as irregularidades encontradas, além de entrar em contato com o Procon para formalizar a denúncia.
Em nota, o Manauara Shopping informou que irá apresentar defesa dentro do prazo legal estabelecido pelo órgão.
