O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou recurso ao deputado Belarmino Lins (PMDB) contra decisão que determinou, preventivamente, o bloqueio de R$ 138 mil do seu patrimônio. O bloqueio decorre de ação civil pública que Belão responde por prática de improbidade administrativa no exercício da Presidênica da Assembleia Legislativa (ALE).
Belarmino é acusado de nepotismo e de usar recursos públicos para pagar passagens em viagens de férias para familiares enquanto presidente daquele Poder.
Os desembargadores seguiram parecer do Ministério Público do Estado (MP-AM) de que o nepotismo já era proibido antes de 2008, quando foi criado lei específica.
De acordo com o Ministério Público, Belão mantinha a mãe, filhos e outros parentes em cargos comissionados, além do uso de recursos públicos autorizado para viagens de lazer de seus familiares em 2005 e 2006, correspondentes a R$ 138 mil.
