Manaus/AM - Uma embarcação superlotada que voltava de Santarém, no Pará, foi flagrada ao chegar na orla de Manaus, na manhã desta sexta-feira (8). Em razão da irregularidade, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) pretende ter apoio das agências federais.
A agência informou que emite constantemente relatórios sobre denúncias de superlotação das linhas de transporte fluvial que, além de atenderem alguns municípios do Amazonas, também operam em trajetos interestaduais.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam em exercício, Heraldo Correa, é praticamente impossível efetivar a fiscalização de trajetos mistos sem o apoio das agências federais, por conta da esfera de atuação de cada uma.
“Se essa embarcação estivesse sob a nossa jurisdição, só poderia transportar até 150 passageiros, ou seja, 100 a menos, conforme a situação que encontramos hoje. É um absurdo recebermos essa quantidade de pessoas em plena pandemia e não podermos autuar os responsáveis. Por isso vamos encaminhar um ofício à Antaq, que já recebeu as informações necessárias para tomar as devidas providências”, assinalou.
Conforme o Decreto Estadual nº 42.234, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, a fiscalização do serviço de transporte intermunicipal de passageiros deve garantir a observância das normas sanitárias, em especial quanto à capacidade máxima de passageiros, que em âmbito intermunicipal é de 40%, para as embarcações de grande porte, e de 60%, para as de médio e pequeno porte.
Em caso de descumprimento, os órgãos do sistema estadual de segurança pública, bem como aqueles responsáveis pela fiscalização de serviços públicos, dentre eles a Arsepam, FVS-AM e o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), ficam autorizados a aplicar as sanções previstas de advertência e multa diária de até R$ 50 mil.
