A bancada amazonense no Senado, composta Plínio Valério e Eduardo Braga, se mostrou favorável a PEC 63/2013 que restabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país.
Aziz afirmou que há condições de votar a favor, pois foi procurado por membros dos ministérios, que afirmaram ter recursos para conceder o aumento aos servidores, sem que haja orçamento extra. Em junho deste ano, ele chegou a ser conveniente em incluir servidores da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda.
Plínio Valério defendeu que a aprovação até o fim deste ano; já Braga, disse que está avaliando e deve acompanhar o que for definido pelo MDB.
De acordo com o texto, o adicional será calculado na razão de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, podendo chegar ao máximo de 35%. Poderá ser incluído na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da Emenda Constitucional que resultar da PEC. A medida também se estende a aposentados e pensionistas que tenham direito à paridade de proventos e abrange também membros dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados (TCE) e dos municípios.
A PEC foi retirada da última quarta-feira (30), mas o relator Eduardo Gomes pediu que o debate sobre a matéria seja aprofundado nos próximos dias para que ela seja votada ainda este ano.
