O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou na manhã desta sexta-feira o Juizado Especial no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A sala fica no segundo piso do prédio e no mesmo local vai funcionar um posto do Juizado da Infância e da Juventude. A inauguração contou com a presença do coordenador do Juizado do Torcedor e Juizado Especial do Aeroporto, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do juiz coordenador Rogério Vieira, além dos magistrados Alexandre Novaes, Rebeca de Mendonça Lima e Luís Márcio Nascimento Albuquerque. 

Autorização de viagens

O posto do Juizado Especial do Aeroporto Eduardo Gomes também terá servidores e magistrados da área da infância e juventude, para emitir autorização de viagem para menores e adolescentes. As autorizações serão emitidas das 8h às 2h da manhã em dias normais e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h, em regime de plantão. 

“Vamos emitir autorização para viagens nacionais e internacionais. Esse serviço já era prestado, mas foi fechado o posto. Agora vamos poder emitir novamente, facilitando a vida de quem precisa viajar para o Brasil e exterior. Isso facilita também para quem vai viajar para as cidades vizinhas, porque o posto será permanente”, afirmou a juíza Rebeca de Mendonça Lima. 

Demanda

As portas do Juizado ainda não estavam abertas e já havia demanda. Assim que desembarcou vindo de Belo Horizonte, um cidadão procurou o Juizado para uma reclamação contra a empresa Aérea Gol. Segundo ele, como viaja todos os meses para Manaus, geralmente aproveita as promoções. Nesta sexta-feira ele tinha um bilhete de ida e volta nos trechos Belo Horizonte/Manaus/Belo Horizonte, mas perdeu o voo de ida para Manaus e optou por comprar outro bilhete. Assim que desembarcou em Manaus ele ficou sabendo por meio dos funcionários da empresa que o bilhete de volta para Minas Gerais havia sido cancelado. 

“Tenho lido muito sobre os juizados nos aeroportos e assim que fiquei sabendo do cancelamento da passagem procurei saber onde funcionava. Não sabia que era a inauguração e que eu seria a primeira pessoa a ser atendida”, disse o passageiro.

Assim que fez a reclamação um representante da empresa foi notificado. Apesar de ele comparecer, não houve acordo e a reclamação foi repassada a um Juizado no domicílio do passageiro, em Minas Gerais, onde provavelmente vai ser transformar em uma ação. Desde a criação do Juizado visando a demanda no período da Copa do Mundo os magistrados foram avisados de que o Aeroporto Eduardo Gomes teria uma demanda grande de passageiros contra empresas aéreas. 

“Não só em Manaus, mas em todos os aeroportos do Brasil temos problemas. Nossa missão aqui é resolver o mais rápido possível. Como aconteceu hoje, temos de enviar para o domicílio do passageiro, porque se a ação ficar em Manaus ele vai ter de constituir um advogado ou vir a Manaus para audiências”, disse o juiz Rogério Vieira. 

Norma

A Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, que irá funcionar na Arena da Amazônia, e o posto do Juizado Especial, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, atendem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, delineadas pela recomendação nº 45, de 17 dezembro de 2013, em relação aos jogos de futebol nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. No posto do Juizado Especial Cível, os serviços serão de autuação e recepção de pedidos iniciais decorrentes de prestação de serviço de transporte aéreo; expedição de citações e de intimações; apreciação de pedidos urgentes; homologação de acordos e de desistências; e encaminhamento de pedido inicial para Juizado Especial do domicílio do autor, quando não residente no Amazonas. O posto somente receberá os pedidos, orais ou escritos, formulados pessoalmente pelo autor.

Tanto o Juizado do Torcedor quanto o posto do Juizado Especial não receberão pedidos que, antes de serem distribuídos, foram apresentados, de forma total ou parcial, em outro Juizado ou na Justiça Comum, ainda que o processo tenha sido extinto sem a apreciação de mérito. Também não serão realizadas audiências de instrução e julgamento, coleta de provas, tampouco praticados atos executórios nas dependências do posto.