Na última sexta-feira (9), o Juízo da Vara Única da Comarca de Autazes tornou pública, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TJAM), a Portaria Nº 02/2024, que autoriza a realização de uma ação da justiça itinerante na comunidade do Juma nos dias 1º, 2 e 3 de março deste ano.
A medida atende a uma solicitação feita pelos residentes da região, reconhecendo a importância da prestação jurisdicional e da disseminação de informações relevantes sobre questões como violência doméstica no ambiente familiar, procedimentos de adoção e outros temas pertinentes ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Essa ação visa especialmente alcançar as comunidades mais afastadas no interior do estado.
O objetivo principal é a realização de atermações do Juizado Especial Cível (JEC), atendimentos jurídicos, bem como outros serviços sociais e médicos, tais como orientação jurídica sobre temas relevantes ao TJAM; mediação; conciliação e encaminhamentos para Defensoria Pública ou Ministério Público.
A ação será conduzida pela juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto e terá a participação de servidores voluntários em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Cartório Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, conciliadores e advogados, sem qualquer custo ou ônus ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
A Portaria 02/2024 estabelece que os casos serão selecionados por ordem de chegada, sendo priorizados os de maior complexidade ou de maior urgência.
