Nesta quarta-feira, 12, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) repudiou a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de aumentar as tarifas em todo o país. A reguladora propõe que os consumidores paguem, em 2014, um total de R$ 5,6 bilhões para cobrir o déficit estimado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo que financia ações como o programa ‘Luz para Todos’, subsídio à energia para famílias de baixa renda e em comunidades isoladas no Norte do país.

As receitas da CDE somaram, em 2013, R$ 12,4 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 18 bilhões. Rotta aponta que, se esse prejuízo for repassado aos consumidores, vai representar uma alta de 4,6% nas contas de energia deste ano.  “A Aneel lança agora um aumento de 4,6% nas tarifas para custeio dos consumidores brasileiros na Conta de Desenvolvimento Energético, que tem um déficit de R$ 5,6 bilhões. Como as empresas não conseguiram, no ano de 2013, atingir o patamar de lucratividade, o povo brasileiro, segundo a Aneel, vai se ver na obrigação de custear esse lucro que as empresas não tiveram. Não podemos de maneira alguma concordar com isso”, afirmou Rotta.

O deputado também questionou o papel das agências reguladoras. “O papel das agências reguladoras nesse país precisa ser revisto de forma urgente e destemida. Nenhuma dessas agências reguladoras consegue atender as demandas da sociedade brasileira”, completou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Aleam.

Mesmo com os investimentos anunciados pelo governo federal, a população em todo o País, em especial no Amazonas, continua sofrendo com constantes cortes de energia elétrica. Os ‘apagões’ se agravaram, principalmente nas últimas semanas, quando moradores registraram até 12 quedas consecutivas de energia na capital amazonense. Além do Amazonas, o problema se repete em outros 12 Estados brasileiros.  O deputado aponta que, se não há investimentos e nem serviço de qualidade, também não há razão para reajuste na tarifa.