A aprovação do projeto de lei nº450/2013 que reajustou o subsídio dos cirurgiões-dentistas e também aumentou a carga horária dos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e maternidade do município de 20h para 24h não agradou a categoria de médicos.
Representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam) vieram à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (30), para contestar o aumento da carga horária e tornar a medida opcional e não obrigatória como ocorrerá com a sanção do projeto que já está na prefeitura. A proposta, encaminhada pelo Executivo municipal, foi aprovada pela Câmara em regime de urgência e encaminhado para sanção do prefeito na terça-feira (29).
De acordo com o presidente do Simeam, Mário Vianna, a categoria não foi consultada e a mudança aprovada não respeitou a discussão realizada em comissão com representantes da área e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
“O PL tratava da atualização e reposição do subsídio dos dentistas que trabalham na estratégia da Saúde da Família que são concursados para trabalhar 20h e fazem 40h, que é a mesma situação dos médicos. Vianna ressaltou que o PL não beneficiou os médicos, no entanto propôs aumento da carga horária dos médicos da maternidade Moura Tapajóz e do Samu, por exemplo, que são concursados para 20h.
“Para mim é inconstitucional, uma pessoa não pode fazer um concurso e por decisão do governo aumentar a carga horária. O que se pode é fazer é uma proposta para aumentar a carga horária de forma opcional”, defendeu o presidente do Simeam.
Mário Vianna e representantes da categoria foram recebidos pelo presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), que designou o vereador Ewerton Wanderley (PSDB) para acompanhar o caso e articular com o Executivo municipal uma solução.
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