Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, na quarta-feira (9), de uma audiência pública em Parintins para discutir a nova portaria que regula a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos na cidade. A audiência, convocada pela 2ª Vara da Comarca de Parintins e presidida pelo juiz Nilo da Rocha Marinho Neto, teve como objetivo ouvir diversos setores da sociedade sobre o tema, já que a portaria entra em vigor neste sábado (12).
O defensor público Miguel Martins explicou que a portaria estabelece regras como horários permitidos para a participação de crianças em eventos e requisitos de segurança para os locais, incluindo aprovação dos bombeiros e disponibilidade de equipamentos de saúde. Durante a audiência, ele destacou o papel da Defensoria Pública na proteção de crianças e adolescentes, mencionando a atuação da instituição durante o Festival Folclórico de Parintins no ano passado e o monitoramento de denúncias de exploração sexual.
A reunião contou com a presença de representantes da sociedade civil, dos bois Garantido, Caprichoso, Mirim e Miniatura, de órgãos públicos como a Secretaria de Estado da Cultura e a Prefeitura de Parintins, além de vereadores e empresários do setor de eventos.
