ATUALIZADA: Lino acusa Refinaria de Manaus de desviar gás. Rombo chega a R$ 11 milhões

Uma dívida de R$ 120 milhões da Eletrobras Amazonas Energia com a Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) voltou a ser discutida nesta terça-feira 17, na Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Marcos Rotta (PMDB). Na quarta-feira passada, o diretor-presidente da Cigás, Lino Chíxaro, igualmente a convite de Marcos Rotta, falou aos deputados sobre a situação da empresa e citou a dívida como um problema que impede novos investimentos. Nesta terça-feira, o diretor de operação da Eletrobras Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa, participou da Cessão de Tempo e foi sabatinado pelos deputados, que fizeram questionamentos até sobre o programa Luz para todos.

Tarcísio sustentou que a dívida da sua empresa com a Cigás é de apenas R$ 85 milhões até agora, porque os R$35 milhões restantes têm prazo de vencimento no dia 20 deste mês. Segundo ele, não se pode  falar em calote porque, no contrato inicial de R$ 113 milhões, a  Amazonas Energia adiantou 75% do valor, antes de receber o produto. Mas sugeriu a possibilidade de fazer o pagamento, sem estipular prazo.

 

 Sobre esse argumento, Lino Chíxaro disse que no montante dessa dívida não estão computados os impostos de responsabilidade da Cigás. “Do ponto de  vista líquido,  o valor  é esse, de  85 milhões já vencidos e mais os 35 milhões a vencer dia 21, o que dá 120 milhões e o resto é impostos federais, como o PIS e Cofins”, afirmou Lino em entrevista. Embora não tenha sido fixado um prazo para pagamento, Lino  espera que isso aconteça “em breve”, mas reconhece que a única saída é através de gestão política.

“O que mais importa neste momento é essa sacudidela, para que todos possam perceber que o futuro do gás depende disso. É fundamental. Claro que o cronograma deles tem um programa, todos viram  que ele disse que há problemas operacionais, financeiros e de burocracia  própria do governo federal. Mas por outro lado, eu tenho meus compromissos, por isso estou exigindo isso. Agora, qual  a medida que a gente pode propor? Só tem uma, que é uma gestão política, porque judicializar isso é inviável”, explicou.

De acordo com Lino Chíxaro,  “o Judiciário  não  está  preparado para uma discussao tão complexa como essa”. E fechar o gás, não fornecer o produto, é impossível,  “nao tem como nem como se cogitar”.

Sobre o adiantamento de 75% citado por Tarcísio Rosa, Lino Chíxaro esclareceu: “A Eletrobras  adiantou esses quase 80 milhões de reais para a construção dos dutos. Porque também é  um pouco da responsabilidade dela que esses dutos sejam tão grandes: são 43 quilômetros.  Então podia ter sido um investimento menor e ela Eletrobras) é có-responsável por isso. Então, se ela quer comprar o gás, como está comprando e espero que compre mais,  ela tem interesse de acelerar isso”, disse ele.

 

De acordo com Lino Chíxaro, quando da licitação para os produtores independentes, eles não tinham a obrigação de definir onde iam ficar. E dois deles, construídos na estrada (Torquato Tapajós) ficaram muito distantes  e aumentou “demasiadamente  o custo”. De qualquer forma, Lino Chíxaro fez questão de esclarecer: a Eletrobras é um “parceiro de 20 anos” e a Cigás, criada em 1995, tem de saber “como lidar com ele”.  “Eu só quero assim que esse nosso  lado de dificuldade seja reconhecido, não  pode ser assim”.

Embora diga que aceita conversar sobre forma de pagamento, Lino Chíxaro acaba dizendo que não adianta receber apenas uma parte da dívida. “Sabe por quê?  Porque ou transfere só a nossa, ou não transfere a nossa junto com a Petrobras.  Se repor   20 milhões de reais, são apenas 2%, ou 200 mil reais. Então, não interessa. Teria de pagar 100% do nosso”,  explica.  A Petrobras, lembra Lino Chixaro, é “riquíssima”, enquanto a Cigás precisa muito desse dinheiro.

Reman

Durante a discussão no plenário da Assembleia Legislativa, Lino Chíxaro revelou  que a Reman (Refinaria de Petróleo do Amazonas) já causou um prejuízo de R$ 11 milhões à Cigás, porque vem utilizando gás de forma indireta. Na entrevista, Lino esclareceu que o termo não “desviar”, como se poderia pensar e explicou: a Reman utiliza o gás diretamente, quando o entendimento é que somente a Cigás pode fazer a distribuição do produto. O caso está em estudo na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).


“Como  a Petrobras é dona da concessão das suas unidades, ela usa uma parte para o funcionamento da sua própria refinaria. Então a discussao é: isso é legal, já que, quem distribui o gás aqui é a Cigás? Não teria de passar por nós? A Sefaz está  estudando isso, do pondo de vista fiscal, se esse consumo próprio sem a distribuição e sem pagamento de impostos é correto ou não”, explicou Lino Chíxaro. “Eu suscitei a questão: isso está correto? Se o monopólio é nosso, ela (Petrobras) pode fazer isso sozinha? Existe uma oisa chamada consumo próprio, mas essa é uma questão jurídica”.