Manaus/AM -O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), retomou na quarta-feira (10) os serviços de atendimentos presenciais da sua unidade móvel. Recebendo a população de forma totalmente gratuita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, o ônibus do Poder Judiciário está posicionado no estacionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), localizada na Avenida Mário Ypiranga, n.º 3395, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
O atendimento no local acontecerá até o início do recesso forense, previsto para a segunda quinzena de dezembro, segundo informou o coordenador do “Justiça Itinerante” e titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz Alexandre Novaes.
Atendimentos
Na unidade móvel do Justiça Itinerante são realizados atendimentos referentes ao Juizado Especial Cível, em causas com valores até 20 salários-mínimos para questões de natureza de indenizações; reparações de danos e acidentes de trânsito; questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água. O carro-chefe é o atendimento da área de Família, para ações de natureza consensual, como pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio; definição de guarda de filhos. Outro serviço é o de orientação jurídica que é prestada à população. A pessoa não precisa ter advogado para abrir a sua reclamação na Justiça Itinerante.
Documentos
Para ser atendido, o jurisdicionado precisa apresentar documentos pessoais, como Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e documento referente à causa, que são essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso trazer a certidão de casamento; se é uma definição de guarda de filho, a certidão de nascimento da criança e; se for uma cobrança, título ou fatura que está sendo questionada, um documento representativo da dívida deve ser apresentado.
O atendimento na Justiça Itinerante segue as recomendações sanitárias contra a covid-19, e quem busca o serviço terá que apresentar a carteirinha com o ciclo vacinal completo, utilizar máscara de proteção e procurar manter o distanciamento seguro visando a não agravar a incidência da pandemia.
Mais informações ou qualquer orientação sobre os serviços do "Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas" podem ser obtidas por meio do telefone 98459-6677 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].
Visita ao SAP
Na manhã de quarta-feira, o juiz Alexandre Novaes visitou as instalações do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (SAP), que funciona anexo à Delegacia da Mulher, no Parque Dez, e visa ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica. No local é feito o acolhimento das mulheres e de seus de filhos por até 15 dias, desde que não esteja em risco iminente de morte (nesse caso, ela é encaminhada para a Casa Abrigo, também anexo à Delegacia do Parque Dez).
