Manaus/AM - O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou e aplicou multa de R$ 50.500 a uma obra de aterro irregular realizada em área verde no bairro Planalto, zona Centro-Oeste de Manaus. A ação ocorreu na terça-feira (19), após denúncias de moradores sobre movimentação de terra com entulho de construção civil sem licença ambiental. A área impactada totaliza 0,0991 hectares.
Durante a vistoria, os agentes ambientais constataram que a obra não possuía a licença obrigatória e apresentava risco de deslizamentos. O responsável foi autuado como pessoa física, já que não havia identificação empresarial no local. Segundo o Ipaam, ele possui uma empresa de transporte no Rio de Janeiro, mas não apresentou registro ou licenciamento válido para a atividade.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, ressaltou que qualquer obra, ato ou equipamento relacionado ao aterro em área verde permanece embargada até a regularização ambiental e a recuperação da área. A paralisação imediata foi formalizada por meio de Termo de Embargo e Interdição, e o terreno foi georreferenciado para monitoramento futuro.
O autuado tem 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento da multa. O Ipaam orienta que solicitações de licenciamento ambiental e denúncias podem ser feitas pelo site oficial ou via WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental. A recuperação da área degradada será exigida como condição para a liberação da obra.
