Manaus/AM - Reconhecer a autoria do crime é atitude de especial importância para a Justiça, sendo relevante a confissão voluntária no processo penal, pois facilita a regular prestação jurisdicional, mas, embora a confissão espontânea de autoria do crime atenue a pena, não tem a força de diminuir aquém do mínimo legal, com firmou o Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ao relatar recurso de apelação proposto por Sebastião Silva. Leia mais em Amazonas Direito.
Assumir o crime auxilia o trabalho da justiça, mas não reduz a pena abaixo do permitido
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