Manaus/Am - O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que levará ao presidente Michel Temer as reivindicações dos municípios em relação às multas e juros da repatriação de divisas, que somam R$ 5 bilhões. Ele deu a informação durante uma reunião com o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), João Campelo, na tarde desta terça-feira (29), em Brasília (DF).
“Renan Calheiros sinalizou que vai discutir esse assunto o quanto antes com o presidente Temer. Estamos otimistas com esse posicionamento, pois essa verba será fundamental para que os municípios consigam fechar suas contas no mês de dezembro, incluindo o pagamento do 13º salário da folha municipal”, afirmou Campelo.
Caso os Estados recebam os valores referentes às multas e juros da repatriação de divisas, o Amazonas terá uma verba de aproximadamente R$ 40 milhões a mais em seus cofres públicos.
A repatriação de divisas foi estabelecida na Lei 13.254/2016, que não mencionava os valores relacionados às multas e juros. Recalculando os valores, a verba destinada aos municípios Amazonas seria de mais de R$ 78 milhões e sem esse cálculo o montante cai para pouco mais de R$ 39 milhões.
O cálculo para a divisão das verbas entre os municípios foi o mesmo utilizado na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, Coari, Parintins e Itacoatiara seriam as prefeituras mais prejudicadas, com um prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão, cada.
