Manaus/AM- O Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em apenas 11 semanas de trabalho, já analisou 40 processos relacionados à improbidade administrativa em sete Comarcas do interior do Estado: Iranduba, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Nhamundá, Careiro, Tefé e Envira. A prioridade para os processos contra a corrupção atende uma determinação do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, e também às Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em relação aos 40 processos, oito deles são da 1ª Vara da Comarca de Iranduba; quatro da Vara Única de Boa Vista do Ramos; um da Vara Única de Caapiranga; 16 estão tramitando na Vara Única de Nhamundá; cinco são da Vara Única de Careiro; quatro tramitam na 2ª Vara de Tefé; e dois são da Vara Única de Envira. Os trabalhos envolveram minutas de decisões e despachos.
A Assessoria Virtual foi criada na gestão do desembargador Flávio Pascarelli para auxiliar prioritariamente as Comarcas do interior do Estado que têm demanda muito alta e número reduzido de servidores. No total, o Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual produziu mais 3.167 minutas de decisões, despachos e sentenças, além de 870 movimentações processuais em 75 dias de trabalho.
Os processos mais recentes sob análise da Assessoria Virtual são seis denúncias do Ministério Público (MPE-AM) contra políticos, ex-servidores públicos e empresários de Santa Isabel do Rio Negro, município localizado a 630 quilômetros de Manaus. O órgão ministerial denunciou 20 pessoas, em seis processos, por crime de responsabilidade, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os acusados teriam desviado mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos do Município, entre 2013 e maio de 2016, conforme o promotor de Justiça Alessandro Samartin.
Cada denúncia possui, em média, 130 páginas. Esses processos são resultado de “Operação Timbó”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em maio deste ano, e estão sob relatoria do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Todos os seis processos são públicos e podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas.
