A Comissão da Mulher, das famílias e do idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pela deputada estadual Conceição Sampaio, promoveu uma Audiência Pública sobre o Programa “Humanizar para Ressocializar”, uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil voltada ao público carcerário do Amazonas, que ganhou a adesão do legislativo estadual, de órgãos do poder público estadual e municipal e de entidades da sociedade civil.
As discussões sobre o tema vêm ocorrendo na Assembleia desde o mês de abril deste ano e, nesta terceira reunião, foram retirados três encaminhamentos: no primeiro momento, monitorar as ações emergentes entre as instituições parceiras; em seguida, reforçar o pedido, junto ao Conselho Nacional de Justiça, de desativação da cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa; e, num terceiro momento, a realização de uma audiência pública com a presença do ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, para discutir os problemas locais.
O Amazonas possui atualmente 9 mil detentos, segundo a gerente de reintegração social e capacitação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Jacilene Loureiro. Destes, 786 são mulheres, divididas em 528 na capital e 258 no interior.
Os dados fornecidos pela Sejus, de acordo com a presidente da comissão da mulher advogada da Ordem dos Advogadas do Amazonas, revelam o crescimento da população carcerária feminina no Estado. Ela chama a atenção também para a modificação do perfil destas mulheres, que em sua maioria cumprem pena por envolvimento com o tráfico de drogas, e alerta também para a falta de estrutura para receber estas pessoas da forma como a lei determina. Ela cita o exemplo de superlotação da cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, que possui capacidade para 108 detentas, mas hoje possui 392.
“Há seis anos, elas se envolviam com o tráfico através de seus parceiros; hoje elas tem um perfil audaz, passam a chefiar as quadrilhas, estão avançando no delito. O importante é que este projeto irá sim trazer uma conscientização a respeito dessa situação das mulheres encarceradas. Hoje sabemos da crise nesse setor e isso faz com que a sociedade venha a refletir se este sistema está realmente adequado”, declarou.
Para a deputada estadual Conceição Sampaio, a Assembleia cumpre seu papel ao participar deste projeto, defendendo o que prevê a Lei de Execuções Penais no que se refere à ressocialização dos detentos. “A pessoa precisa pagar com sua liberdade, mas com a lei sendo verdadeiramente cumprida e nós não temos no sistema penitenciário deste País a ressocialização garantida, pois a lei diz uma coisa, mas a prática é outra. E nós, enquanto sociedade, precisamos cobrar essa aplicação”, afirmou.
