O senador Arthur Neto tem 24 horas para retirar todos os outdoors espalhados pelas ruas de Manaus com a frase "PEC 17 - Prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2033". A decisão é da juiza federal Marília Gurgel de Paiva Sales, que acatou representação do Ministério Público Federal promovida contra o senador, por propaganda irregular. No entendimento do MPE, Arthur, ao decidir colocar nas ruas os outdoors, quis fazer propaganda do seu nome.
A interpretação do Ministério Público Eleitoral foi que, ao mencionar a prorrogação da ZFM até 2033, como iniciativa de Arthur,as peças publicitárias incutiram no eleitorado as qualidades pessoais do senador, que o distinguiriam dos demais candidatos, ultrapassando a mera divulgação de ato parlamentar e passando a apresentar publicidade com conotação eleitoral. Arthur, se não cumprir a decisão de retirar os outdoors no prazo estabelecido, vai pagar multa de R$ 5 mil.
A interpretação do Ministério Público Eleitoral foi que, ao mencionar a prorrogação da ZFM até 2033, como iniciativa de Arthur,as peças publicitárias incutiram no eleitorado as qualidades pessoais do senador, que o distinguiriam dos demais candidatos, ultrapassando a mera divulgação de ato parlamentar e passando a apresentar publicidade com conotação eleitoral. Arthur, se não cumprir a decisão de retirar os outdoors no prazo estabelecido, vai pagar multa de R$ 5 mil.
Aviso