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Arsepam abre consultas públicas sobre gás natural no Amazonas

Por Portal Do Holanda

22/02/2024 15h26 — em
Amazonas


Foto: Divulgação

Manaus/AM - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) abrirá, a partir da segunda-feira (26), duas novas consultas públicas voltadas ao gás natural (GN) canalizado. O aviso dos instrumentos está no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de fevereiro, publicado nesta quinta-feira (22).

A Arsepam quer saber a opinião e receber contribuições de concessionárias, usuários, produtores, importadores, consumidores, comercializadores, entre outros, sobre a Proposta da Minuta Padrão do Contrato Padrão de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás e, também, da Proposta da Minuta Padrão do Contrato de Operação e Manutenção Referente ao Serviço de Movimentação de Gás.

O diretor-presidente da Agência Reguladora, João Rufino Júnior, explicou que o processo tem o objetivo de promover a transparência, a participação democrática e garantir que as decisões tomadas considerem uma variedade de perspectivas.
Ainda de acordo com o gestor, as consultas públicas visam o aprimoramento da regulação do setor de gás natural canalizado do Amazonas, tornando-se cada vez mais alinhada à Resolução 005/2023 – Cercon/Arsepam, que trata sobre o Serviço de Movimentação de Gás, e com a Lei Estadual Nº 5.420/2021, conhecida como “Lei do Gás”.

“É um importante passo para o aprimoramento dos mecanismos de regulação do mercado de gás natural aqui no Estado, de competência da Arsepam, seguindo a orientação do governador Wilson Lima, de reforçarmos a segurança jurídica, avançarmos nessa importante iniciativa que visa dar transparência aos nossos processos regulatórios, às nossas iniciativas regulatórias, e dar oportunidade a todos de contribuírem com esses instrumentos de regulação”, afirmou Rufino Júnior.

Passo a passo

Para ler todas as documentações e minutas, basta acessar, a partir do dia 26 de fevereiro, o site www.arsepam.am.gov.br e clicar no banner “Consultas Públicas”. Após isso, clique em “Consultas Vigentes”. As contribuições podem ser enviadas até as 23h59 do dia 11 de março. O resultado das consultas será divulgado no site da Arsepam a partir do dia 26 de março.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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