Em razão das inúmeras reclamações dos usuários dos serviços de transporte intermunicipal coletivo de passageiros com relação à falta ou inoperância de banheiros sanitários em ônibus rodoviários, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) irá apresentar, na próxima quinta-feira (1), resolução que irá obrigar as empresas permissionárias a disponibilizarem banheiros ou paradas ao longo dos trajetos que dão acesso aos municípios da Região Metropolitana de Manaus.
O transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros é um serviço de natureza pública, explorado pela iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou autorização. É dever da Arsam os atos de organização, delegação, controle e fiscalização da prestação desse serviço.
Atualmente, seis empresas operam linhas intermunicipais no Estado do Amazonas: Aruanã, Master, Emtram, Expresso Transamazônica e Siqueiratur. Mais de mil passageiros partem diariamente da Rodoviária Huascar Angelim e as reclamações a respeito dos banheiros são frequentes, principalmente por parte dos idosos.
Inoperantes
Neste ano, já foram registradas mais de 30 (trinta) denúncias a respeito da inoperância ou ausência de banheiros. No período de 7 a 21 de fevereiro, a Arsam realizou um levantamento do número de banheiros existentes. Foram contabilizados 116 (cento e dezesseis) inoperantes.
Na próxima quinta-feira (1), o Conselho Estadual de Regulação irá deliberar sobre a resolução que determina às empresas prestadoras do serviço de afretamento contínuo das linhas intermunicipais de transportes de passageiros, a obrigatoriedade de toiletes internos nos ônibus que contenham tal equipamento à disposição, em viagens com trechos superiores a 45 km, ou que incluam em seus trajetos pontos de paradas de forma a proporcionar aos usuários o conforto necessário, em longos percursos. A reunião do Cercon ocorrerá a partir das 9h, na sede da Arsam, na Av. Álvaro Maia, 2357, Adrianópolis.
