Siga o Portal do Holanda

Amazonas

Aprovada lei que alerta sobre pagamento de 10% em restaurantes e bares

Publicado

em

Manaus/AM - Aguarda sansão do prefeito de Manaus, a alteração da Lei 1.842/2014, de autoria do vereador Álvaro Campelo (PP), determinando a fixação de avisos  em bares e restaurantes, sobre o pagamento facultativo de 10% nas contas dos clientes.
A matéria acaba de ser aprovada pela Câmara de Vereadores de Manaus, introduzindo o novo texto proposto pelo vereador Álvaro Campelo (PP), retirando a expressão de “não obrigatoriedade” e colocando o termo “é facultativo” o pagamento.

O parlamentar revelou que com essa medida atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restantantes – Abrasel, para fazer a alteração. “Apesar de a lei não determinar como deveria ser escrito o aviso aos clientes, a expressão (obrigatoriedade) poderia induzir o cliente a definitivamente não fazer o pagamento. Assim, introduzindo o termo “facultativo”, o cliente passa a entender que tem o livre arbítrio para decidir se paga ou não”.

+ Amazonas

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2020 Portal do Holanda.