Manaus/AM - Após um estupro de uma criança de 8 anos na última sexta-feira (28), no Centro de Detenção Provisória Masculino II, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou mudanças operacionais e sociais para o reforço da segurança durante visitas de crianças e adolescentes em unidades prisionais do Amazonas, visando garantir a integridade física dos mesmos.
A primeira mudança será nos dias de visita dos menores, que será autorizada agora apenas uma vez por mês, no último final de semana.
“A lei diz que está garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, promovidas pelo responsável e/ou tutor legal do menor, com o devido acompanhamento em todos os momentos em que estiver no estabelecimento prisional. Portanto as visitas periódicas podem ser definidas uma vez ao mês, e não todo o final de semana, junto com as visitas regulares de adultos. A Seap está buscando soluções com base no que determina a lei”, disse o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cleitman Coelho.
A Seap também vai delimitar o espaço de circulação das visitas que forem acompanhadas de crianças. A partir de agora, além da entrada e das áreas dos procedimentos de revista, as visitas com menores só poderão transitar na área de vivência, que é destinada a receber os familiares dos presos, espaço esse que a Seap possui controle através das câmeras de monitoramento, estando terminantemente proibida a circulação das visitas com crianças nas áreas dos pavilhões e celas.
Na parte social, a secretaria vai promover uma campanha educativa para as mães e pais das crianças e adolescentes que visitam as unidades prisionais. De acordo com Cleitman, a Seap está em busca de parcerias com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e com o Conselho Tutelar, para desenvolver as devidas orientações.
Segundo a Seap, as unidades prisionais de Manaus recebem visitas de parentes aos sábados e domingos, com exceção do CDP II, que recebe visitas às sextas. No último final de semana, de 28 a 30 de julho, as unidades prisionais da capital receberam um total de 626 visitas de crianças e adolescentes, o que corresponde a 15% do total de 4.130 visitantes.
