Manaus/AM - Aquelas pessoas que realizaram o pagamento das Taxas de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), no período de 1º a 6 de abril, devem entrar em contato por e-mail ou telefone para serem ressarcidas. As taxas foram suspensas devido a atualização monetária automática efetivada no primeiro dia deste mês, em razão da Lei Complementar nº 148/2014.
Foram disponibilizados três canais de comunicação com os usuários: um email ([email protected]) e dois telefones (92) 98113-0267 e 99223-9660.
Os interessados no ressarcimento devem enviar a cópia do protocolo do serviço e o comprovante de pagamento.
Suspensão da atualização das taxas
Nessa terça-feira (7), o Detran suspendeu a atualização monetária, que é feita de maneira automática, desde 2015, sempre no dia 1º de abril, conforme a Lei Complementar n° 148/2014.
Este ano, a atualização seria de 4,01%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a atualização corresponderia a um acréscimo de R$ 2 a R$ 3 na maioria das Taxas da tabela do Detran-AM.
Desde esta terça, os valores foram retroagidos aos praticados desde 2019. Eles estão disponíveis no site do Detran-AM, no endereço https://www.detran.am.gov.br/servicos/tabela-taxas/.
